Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA. A) A declaração de nulidade do contrato administrativo admite indenização por serviços executados e prejuízos não imputáveis ao contratado. B) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc , prevalecendo os atos já praticados. C) A declaração de nulidade exonera a Administração de indenizar o contratado, ainda que já tenha executado parcialmente o contrato. D) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex tunc , facultando a responsabilização.

A) A declaração de nulidade do contrato administrativo admite indenização por serviços executados e prejuízos não imputáveis ao contratado.

Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato adminis...

Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A declaração de nulidade do contrato administrativo admite indenização por serviços executados e prejuízos não imputáveis ao contratado.
✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc, prevalecendo os atos já praticados.
✂️ c) A declaração de nulidade exonera a Administração de indenizar o contratado, ainda que já tenha executado parcialmente o contrato.
✂️ d) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex tunc, facultando a responsabilização.