Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FCC aplicada no concurso AL PB (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q22237•
Conhecimentos Específicos•
Constituição do Estado da Paraíba•
FCC•
AL PB•
Assessor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde

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Q22234•
Conhecimentos Específicos•
Constituição do Estado da Paraíba•
FCC•
AL PB•
Assessor Técnico Legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:

I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.

IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em

Q22233•
Conhecimentos Específicos•
Constituição do Estado da Paraíba•
FCC•
AL PB•
Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competência

Q22235•
Conhecimentos Específicos•
Constituição do Estado da Paraíba•
FCC•
AL PB•
Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por

um terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.

maioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.

maioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.

um terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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