NAS ELElÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, O JUI? ELEITORAL RECEBEU DO CARTORIO AÇAO...

NAS ELElÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, O JUI? ELEITORAL RECEBEU DO CARTORIO AÇAO DE IMPUGNAÇAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA NO DIA 02/08/2004, SEGUNDA-FEIRA, TENDO O MAGISTRADO DEVOLVIDO OS AUTOS,CO...

Q222375 • Direito Eleitoral • Impugnação de Mandato Eletivo • PGR • PGR • Procurador

NAS ELElÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, O JUI? ELEITORAL RECEBEU DO CARTORIO AÇAO DE IMPUGNAÇAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA NO DIA 02/08/2004, SEGUNDA-FEIRA, TENDO O MAGISTRADO DEVOLVIDO OS AUTOS,
COM SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNAÇAO, NO DIA 04/08/2004, QUARTA-FEIRA. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, INDAGA-SE: QUANDO OCORREU O TERMO FINAL DO PRA?O PARA A INTERPOSlÇÃO DE RECURSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL?

a) ( ) dia 07 de agosto de 2004 (Sábado);
b) ( ) dia 08 de agosto de 2004 (Domingo);
c) ( ) dia 09 de agosto de 2004 (Segunda- feir;
d) ( ) no 3° (terceiro) dia da publicação da sentença por edital, em cartório,

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Questões sobre Impugnação de Mandato Eletivo

1

Q256653 • Direito Eleitoral • Impugnação de Mandato Eletivo • FAPEU • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Assinale a alternativa CORRETA.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral
- a) ( ) até a diplomação.
- b) ( ) no prazo de dez dias contados da diplomação.
- c) ( ) no prazo de quinze dias contados da diplomação.
- d) ( ) no prazo de vinte dias contados da diplomação.
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2

Q227463 • Direito Eleitoral • Impugnação de Mandato Eletivo • PGR • PGR • Procurador
A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGlo, COM BASE NO 1LÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 41-A DA LEl DAS ELElÇÕES (LEI N° 9.504/97), QUE OBJETIVE CASSAR NAS ELElÇÕES GERAIS O REGISTRO OU O DIPLOMA DE CANDIDATO À REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DEVE SER AJUIZADA PERANTE:
- a) ( ) o Juiz Eleitoral do municipio onde ocorreram os fatos, haja vista que nesse caso não ha prerrogativa de foro;
- b) ( ) o Tribunal Regional Eleitoral;
- c) ( ) o Tribunal Superior Eleitoral;
- d) ( ) o Superior Tribunal de Justiça, haja vista a prerrogativa de foro dos Governadores prevista na Constituição.
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