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A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e con...

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1Q22240 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Paraíba, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão

✂️ a) pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) mediante voto de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ c) pelo Governador do Estado.
✂️ d) pela Mesa da Assembleia Legislativa.
✂️ e) pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.