De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finalidade ou destinação. O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria importada por uma empresa comercial ocorre no seu(sua) respectivo(a) A) desembaraço aduaneiro. B) entrada na alfândega. C) entrada no estabelecimento do importador. D) saída da alfândega. E) saída do país exportador.

De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercador...

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