David Castilho
EQUIPE
30/09/2025 • 05:01
Gabarito: c)
A licença ambiental prévia é uma autorização inicial que avalia a viabilidade ambiental de um projeto, mas não autoriza o início das obras. O empreendedor, ao iniciar a implantação da indústria sem a licença de instalação, agiu de forma irregular.
Quando a nova lei proibiu qualquer atividade industrial na área devido a estudos que indicaram risco de contaminação, o Estado deve agir para prevenir o dano ambiental. A revogação da licença prévia, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de validade, é necessária para evitar responsabilidade por danos ambientais.
O princípio da precaução no direito ambiental justifica a revogação da licença em face de novas evidências de risco ambiental. Portanto, o Estado deve revogar a licença prévia para evitar ser responsabilizado solidariamente pelo dano ambiental.
A licença ambiental prévia é uma autorização inicial que avalia a viabilidade ambiental de um projeto, mas não autoriza o início das obras. O empreendedor, ao iniciar a implantação da indústria sem a licença de instalação, agiu de forma irregular.
Quando a nova lei proibiu qualquer atividade industrial na área devido a estudos que indicaram risco de contaminação, o Estado deve agir para prevenir o dano ambiental. A revogação da licença prévia, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de validade, é necessária para evitar responsabilidade por danos ambientais.
O princípio da precaução no direito ambiental justifica a revogação da licença em face de novas evidências de risco ambiental. Portanto, o Estado deve revogar a licença prévia para evitar ser responsabilizado solidariamente pelo dano ambiental.