A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a seguinte proposição: A) Fere, em qualquer caso, regra constitucional segundo a qual é proibido “critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” (art. 7º, XXX). B) A proibição prevista no art. 7º, XXX, da Constituição Federal não se aplica aos servidores públicos. C) Pode justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, conforme jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal. D) Pode justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal. E) Só se legitima para os servidores públicos militares.

D) Pode justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a se...

A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) Fere, em qualquer caso, regra constitucional segundo a qual é proibido “critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” (art. 7º, XXX).
✂️ b) A proibição prevista no art. 7º, XXX, da Constituição Federal não se aplica aos servidores públicos.
✂️ c) Pode justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, conforme jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Pode justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Só se legitima para os servidores públicos militares.