No tocante à ação penal, é correto afirmar que A) não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada. B) considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir. C) a representação será retratável, depois de recebida a denúncia. D) o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado. E) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

E) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

✂️ a) não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.
✂️ b) considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.
✂️ c) a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.
✂️ d) o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
✂️ e) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.