Questões Direito Administrativo Administração Indireta
De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em ...
Responda: De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réus, julgue o item subsequente.Um proc...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 9.469/1997, quando um procurador representa judicialmente uma entidade da administração indireta, como uma fundação pública, ele não precisa apresentar instrumento de mandato se for servidor efetivo dessa entidade. Isso porque, nesse caso, a representação é automática, já que o procurador atua em nome da entidade a que pertence. Portanto, a afirmação de que o procurador precisaria apresentar o instrumento de mandato está incorreta. Assim, a resposta correta é "Errado".
Mas como a questão afirma que o procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato, a alternativa correta é "Errado". Então, a resposta correta é a letra b).
Peço desculpas pela confusão inicial. A resposta correta é:
Gabarito: b) Errado
Porque o procurador que ocupa cargo efetivo na fundação pública não precisa apresentar instrumento de mandato para representá-la judicialmente.
De acordo com a Lei nº 9.469/1997, quando um procurador representa judicialmente uma entidade da administração indireta, como uma fundação pública, ele não precisa apresentar instrumento de mandato se for servidor efetivo dessa entidade. Isso porque, nesse caso, a representação é automática, já que o procurador atua em nome da entidade a que pertence. Portanto, a afirmação de que o procurador precisaria apresentar o instrumento de mandato está incorreta. Assim, a resposta correta é "Errado".
Mas como a questão afirma que o procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato, a alternativa correta é "Errado". Então, a resposta correta é a letra b).
Peço desculpas pela confusão inicial. A resposta correta é:
Gabarito: b) Errado
Porque o procurador que ocupa cargo efetivo na fundação pública não precisa apresentar instrumento de mandato para representá-la judicialmente.
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