A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devida...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGM RR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222525•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.