De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado a...

Gabarito: b)

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado oferecer ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Isso significa que o Estado deve garantir a educação para aqueles adolescentes que trabalham durante o dia, possibilitando que também tenham acesso à educação básica.

É importante ressaltar que o ECA estabelece uma série de direitos e garantias para crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento e proteção integral. Portanto, o Estado tem o dever de garantir não apenas o acesso à educação, mas também a saúde, a convivência familiar e comunitária, a cultura, o esporte, o lazer, a profissionalização e a proteção no trabalho, entre outros direitos.