De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Esta...
Questão de Pedagogia da banca CEPERJ aplicada no concurso SEDUC RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo: