Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta. A) O município poderá instituir imposto sobre serviço que incida sobre a locação de automóveis. B) Incidirá ITBI na extinção do condomínio mediante a divisão da propriedade. C) A delimitação do campo de competência tributária entre estado e município, relativa à incidência de ICMS e de ISSQN sobre operações que envolvam circulação de mercadoria e serviços, será resolvida em favor do município caso a operação esteja descrita na lista de serviços estabelecida para incidência do ISSQN. D) É admitida a progressividade do IPTU desde que para fins extrafiscais, em face da sua natureza real, e para garantir a função social da propriedade. E) O ITBI pode ser progressivo.

C) A delimitação do campo de competência tributária entre estado e município, relativa à incidência de ICMS e de ISSQN sobre operações que envolvam circulação de mercadoria e serviços, será resolvida em favor do município caso a operação esteja descrita na lista de serviços estabelecida para incidência do ISSQN.

Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Municípios

Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

1Q222565 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

✂️ a) O município poderá instituir imposto sobre serviço que incida sobre a locação de automóveis.
✂️ b) Incidirá ITBI na extinção do condomínio mediante a divisão da propriedade.
✂️ c) A delimitação do campo de competência tributária entre estado e município, relativa à incidência de ICMS e de ISSQN sobre operações que envolvam circulação de mercadoria e serviços, será resolvida em favor do município caso a operação esteja descrita na lista de serviços estabelecida para incidência do ISSQN.
✂️ d) É admitida a progressividade do IPTU desde que para fins extrafiscais, em face da sua natureza real, e para garantir a função social da propriedade.
✂️ e) O ITBI pode ser progressivo.