Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos dura...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222566•
Direito Financeiro•
Conceito de Precatório•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a

despesa de custeio.

dívida pública mobiliária.

despesa com pessoal.

dívida pública flutuante.

dívida pública consolidada.

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Q189162•
Direito Financeiro•
Conceito de Precatório•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios.

Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.

Certo

Errado

Q160880•
Direito Financeiro•
Conceito de Precatório•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento
jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Dos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos, ou não, em dívida ativa, constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora.

Certo

Errado

Q1012309•
Direito Financeiro•
Conceito de Precatório•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q222566•Direito Financeiro•Conceito de Precatório•FCC•TCE AP•Procurador

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