1Q222570 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCCEm sede de competência tributária, é correto afirmar que ✂️ a) lei ordinária federal poderá instituir novos impostos, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos previstos no texto constitucional. ✂️ b) lei ordinária federal poderá instituir isenções de tributos estaduais e municipais. ✂️ c) somente a União poderá instituir contribuições sociais. ✂️ d) somente o Município poderá instituir taxas por serviços prestados. ✂️ e) o ITR é um tributo federal que, nos termos de permissivo constitucional, poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro