Questões Direito Internacional

Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importan...

Responda: Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados...


1Q222572 | Direito Internacional, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.

O fragmento de texto citado acima refere-se a:

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O fragmento de texto citado refere-se às "soft norms" ou normas suaves. Essas normas não possuem o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se a obrigações jurídicas estritas. São normas que possuem um caráter mais flexível e não obrigatório, mas que ainda assim são importantes para a cooperação entre os Estados.
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