Com o julgamento da ADI 3.378-6 DF, ajuizada pela Confederação Nacional da...

Com o julgamento da ADI 3.378-6 DF, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, pelo Supremo Tribunal Federal, a compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal no


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Com o julgamento da ADI 3.378-6 DF, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, pelo Supremo Tribunal Federal, a compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal no 9.985/2000

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    17/01/2025 • 21:39
    Gabarito: c)

    A compensação ambiental, conforme o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de potencial impacto significativo. O valor da compensação ambiental deve ser apurado de acordo com o grau de impacto causado pelo empreendimento.

    Essa compensação tem o objetivo de mitigar ou compensar os impactos ambientais negativos decorrentes da implantação de determinado empreendimento, contribuindo para a preservação e conservação do meio ambiente.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de potencial impacto significativo, sendo seu valor apurado de acordo com o grau de impacto causado.
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