Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido d...

Responda: Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.


1Q222615 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
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