A prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, é feita por certidão negativa, expedida à vista do requerimento do interessado. A certidão negativa A) deve ser fornecida em prazo razoável, a ser fixado pela autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade penal. B) terá como conteúdo a inexistência de obrigações tributárias, ainda que não constituídas em créditos tributários. C) expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. D) impede a constituição de créditos tributários por obrigações tributárias que tenham surgido antes da sua emissão. E) não afasta, quando apresentada para aquisição de bem imóvel, a responsabilidade tributária do adquirente, por fato gerador acontecido antes da aquisição do bem.

C) expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

Questões Direito Tributário

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1Q222692 | Direito Tributário, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE, FCC

A prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, é feita por certidão negativa, expedida à vista do requerimento do interessado. A certidão negativa

✂️ a) deve ser fornecida em prazo razoável, a ser fixado pela autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade penal.
✂️ b) terá como conteúdo a inexistência de obrigações tributárias, ainda que não constituídas em créditos tributários.
✂️ c) expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
✂️ d) impede a constituição de créditos tributários por obrigações tributárias que tenham surgido antes da sua emissão.
✂️ e) não afasta, quando apresentada para aquisição de bem imóvel, a responsabilidade tributária do adquirente, por fato gerador acontecido antes da aquisição do bem.