Questões Direito Administrativo Bens Públicos
A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o municí...
Responda: A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requi...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A autorização de uso realmente é um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município permite que alguém pratique uma atividade sobre um bem público. Ela não exige formalidades rígidas porque se destina a situações transitórias e de menor relevância para a administração. Além disso, pode ser revogada a qualquer momento, sem que isso gere ônus para o poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
A autorização de uso realmente é um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município permite que alguém pratique uma atividade sobre um bem público. Ela não exige formalidades rígidas porque se destina a situações transitórias e de menor relevância para a administração. Além disso, pode ser revogada a qualquer momento, sem que isso gere ônus para o poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
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