1Q222712 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, Procurador, PGR, PGRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, ✂️ a) só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte; ✂️ b) podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma; ✂️ c) podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte; ✂️ d) podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro