AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,...

Questão de Direitos Humanos da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q222712•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,

só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;

podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;

podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;

podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.

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