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AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMA...

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,

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Q222712 • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos • PGR • PGR • Procurador

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,

a) só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;
b) podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;
c) podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;
d) podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.

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Questões sobre Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos

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Q225121 • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos • PGR • PGR • Procurador
A CARTA DEMOCRATICA INTERAMERICANA,DE 2001, EXPRESSA CONSENSO REGIONAL SOBRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO FORMA DE GOVERNO COMPARTILHADA PELOS POVOS DAS AMÉRICAS E, NESSA QUALIDADE,
- a) ( ) é apenas um documento de retórica politica;
- b) ( ) corresponde a diretriz de "soft law" regional;
- c) ( ) é norma formalmente vinculante, porque se apoia na Carta da OEA;
- d) ( ) é norma formalmente vinculante como costume regional.
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