Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência d...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222730•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.
Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.