A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF)...

Responda: A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive...

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Por MARIANE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00

O SFN É REGULADO PELA LEI 4595/64

Por aaaaaaa em 31/12/1969 21:00:00

O erro está na parte que fala sobre leis ordinárias, sendo a opção correta as leis complementares, isso está no art 192 da cf.

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