Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que: A) a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos; B) o sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; C) não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte; D) a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa; E) não respondida.

C) não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;

Questões Direito Internacional Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirm...

Responda: Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que:

1Q222769 | Direito Internacional, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Procurador, PGT, PGT

Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos;
✂️ b) o sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
✂️ c) não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;
✂️ d) a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa;
✂️ e) não respondida.