Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 07:57
Gabarito: a)
O ato de exigir a demolição de um prédio particular ameaçado de ruir pelo Município do Rio de Janeiro encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado, visando garantir o bem-estar social, a segurança, a ordem pública, entre outros interesses públicos.
No caso apresentado, a exigência de demolição do prédio em risco de desabar se enquadra nessa prerrogativa, pois visa garantir a segurança e a ordem pública, evitando possíveis danos e prejuízos à coletividade.
O ato de exigir a demolição de um prédio particular ameaçado de ruir pelo Município do Rio de Janeiro encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado, visando garantir o bem-estar social, a segurança, a ordem pública, entre outros interesses públicos.
No caso apresentado, a exigência de demolição do prédio em risco de desabar se enquadra nessa prerrogativa, pois visa garantir a segurança e a ordem pública, evitando possíveis danos e prejuízos à coletividade.