Na ação de desapropriação A) direta, se o expropriado não concordar expressamente com o preço ofertado, o juiz designará perito, que realizará avaliação independentemente da intimação das partes e deverá apresentar o laudo em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento. B) direta, não se admite o exame, pelo Poder Judiciário, da ocorrência ou não de ser caso de utilidade pública, e da regularidade do respectivo ato declaratório. C) indireta, a causa de pedir corresponde a ato ilícito praticado pela Administração, que concretiza apossamento de propriedade particular, sem que tenha existido acordo ou processo judicial. D) direta, o pedido poderá abranger a incorporação ao patrimônio público do imóvel objeto do ato declaratório de utilidade pública e do terreno vizinho não edificado necessário às obras. E) indireta, a pretensão corresponde à indenização pelos prejuízos extraordinários provocados às áreas contíguas de bem imóvel objeto de desapropriação direta.

C) indireta, a causa de pedir corresponde a ato ilícito praticado pela Administração, que concretiza apossamento de propriedade particular, sem que tenha existido acordo ou processo judicial.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Na ação de desapropriação

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1Q222785 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador, PGE SP, FCC

Na ação de desapropriação

✂️ a) direta, se o expropriado não concordar expressamente com o preço ofertado, o juiz designará perito, que realizará avaliação independentemente da intimação das partes e deverá apresentar o laudo em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) direta, não se admite o exame, pelo Poder Judiciário, da ocorrência ou não de ser caso de utilidade pública, e da regularidade do respectivo ato declaratório.
✂️ c) indireta, a causa de pedir corresponde a ato ilícito praticado pela Administração, que concretiza apossamento de propriedade particular, sem que tenha existido acordo ou processo judicial.
✂️ d) direta, o pedido poderá abranger a incorporação ao patrimônio público do imóvel objeto do ato declaratório de utilidade pública e do terreno vizinho não edificado necessário às obras.
✂️ e) indireta, a pretensão corresponde à indenização pelos prejuízos extraordinários provocados às áreas contíguas de bem imóvel objeto de desapropriação direta.