1Q222793 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Procurador, TCE AL, FCCAs entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal, ✂️ a) possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda. ✂️ b) são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais. ✂️ c) devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais. ✂️ d) são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais. ✂️ e) são isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro