Q222794 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • TCE SP • Procurador É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras, a) a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal. ✂️ b) a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público. ✂️ c) a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ d) ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal. ✂️ e) a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ Resolver