Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residenci...

questão de direito tributário da banca cespe cebraspe aplicada no concurso agu (2007). confira a resolução completa abaixo:

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Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.

Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.

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