A contratação direta de empresa para aquisição de bens móveis, sem a realização de licitação quando esta fosse exigível, que tenha ensejado despesas em valor menor que o praticado no mercado, A) configura ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha causado dano ao patrimônio econômico do ente público. B) não configura ato de improbidade administrativa porque o valor despendido foi menor que aquele que seria praticado no mercado. C) configura ato de improbidade apenas se o agente público responsável pelo ato tiver experimentado enriquecimento ilícito. D) não configura ato de improbidade porque o agente não agiu com dolo, requisito essencial à configuração da improbidade administrativa. E) não configura ato de improbidade porque a conduta deve ser tipificada na lei de licitações, que prevê consequências específicas, inclusive penais, para a contratação sem licitação.

A) configura ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha causado dano ao patrimônio econômico do ente público.

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

A contratação direta de empresa para aquisição de bens móveis, sem a realização de lici...

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1Q222854 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Procurador, TCE SP, FCC

A contratação direta de empresa para aquisição de bens móveis, sem a realização de licitação quando esta fosse exigível, que tenha ensejado despesas em valor menor que o praticado no mercado,

✂️ a) configura ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha causado dano ao patrimônio econômico do ente público.
✂️ b) não configura ato de improbidade administrativa porque o valor despendido foi menor que aquele que seria praticado no mercado.
✂️ c) configura ato de improbidade apenas se o agente público responsável pelo ato tiver experimentado enriquecimento ilícito.
✂️ d) não configura ato de improbidade porque o agente não agiu com dolo, requisito essencial à configuração da improbidade administrativa.
✂️ e) não configura ato de improbidade porque a conduta deve ser tipificada na lei de licitações, que prevê consequências específicas, inclusive penais, para a contratação sem licitação.