Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA. A) Nota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda. B) A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz. C) Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. D) O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal. E) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

A) Nota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda.

Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa

Responda: Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q222859 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Nota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda.
✂️ b) A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.
✂️ c) Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
✂️ d) O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.
✂️ e) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.