Em relação à distribuição de competências para efetuar o licenciamento ambiental...

Questão de Direito Ambiental da banca COPEVE aplicada no concurso Prefeitura de Penedo AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222905•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Em relação à distribuição de competências para efetuar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Brasil, é correto afirmar que a edição dessa licença

cabe exclusivamente ao IBAMA, quando se trata de obras na Zona Costeira ou nas margens de rios federais, numa distância de até 200 metros da margem do corpo de água.

cabe exclusivamente aos órgãos estaduais, exceto as hipóteses legais que transferem a competência, expressamente, ao IBAMA ou ao Município.

cabe a qualquer Município da Federação brasileira, além de outros órgãos, sejam eles estaduais ou federais.

cabe a qualquer Estado federado e a qualquer Município com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes, de acordo com o último levantamento do IBGE.

sempre deve ser homologada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado federado quando se trata de obras que possam causar um significativo impacto ambiental de efeito regional.

Questões Relacionadas

Q226574•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado

exclusivamente pela União.

exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.

exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.

em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.

em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados.

Q106767•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Ambiental Oceanógrafo

No licenciamento ambiental, o documento emitido pelo órgão licenciador que determina a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de um determinado estudo ambiental é denominado Termo de

Q222919•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto precisa obter o licenciamento ambiental da obra. Nos termos da Resolução CONAMA n^o 237/1997, o licenciamento será de competência

federal, tendo em vista que o grau do impacto ambiental do empreendimento exige o licenciamento por meio de EIA/RIMA.

dos Estados, com oitiva dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

federal uma vez que o Rio São Francisco constitui bem da União.

federal, tendo em vista a extensão geográfica e o grau do impacto ambiental do empreendimento.

dos Estados e dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

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