O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto pr...

questão de direito ambiental da banca fcc aplicada no concurso pge sp (2009). confira a resolução completa abaixo:

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O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto precisa obter o licenciamento ambiental da obra. Nos termos da Resolução CONAMA no 237/1997, o licenciamento será de competência

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