Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

O estado pode conceder remissão de créditos constituídos referentes ao imposto sobre...

Responda: O estado pode conceder remissão de créditos constituídos referentes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores sem que o benefício fiscal seja objeto de deliberação entre todos os es...


1Q222924 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.

O estado pode conceder remissão de créditos constituídos referentes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores sem que o benefício fiscal seja objeto de deliberação entre todos os estados e o Distrito Federal (DF) no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

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