Assinale a alternativa correta. A) Cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por declaração, o prazo decadencial para que o fisco efetue o lançamento de ofício conta-se do momento da ocorrência do fato gerador. B) Segundo o CTN, a decisão administrativa definitiva que anule lançamento anteriormente efetuado interrompe o prazo decadencial. C) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação deste. D) O prazo decadencial, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, conta-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado. E) A prescrição tributária se suspende por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

B) Segundo o CTN, a decisão administrativa definitiva que anule lançamento anteriormente efetuado interrompe o prazo decadencial.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por declaração, o prazo decadencial para que o fisco efetue o lançamento de ofício conta-se do momento da ocorrência do fato gerador.
✂️ b) Segundo o CTN, a decisão administrativa definitiva que anule lançamento anteriormente efetuado interrompe o prazo decadencial.
✂️ c) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação deste.
✂️ d) O prazo decadencial, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, conta-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado.
✂️ e) A prescrição tributária se suspende por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.