A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do p...

Questão de Direito Econômico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.