Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL MT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q222947•
Direito Administrativo•
FGV•
AL MT•
Procurador

Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Foram excluídas do elenco de bens públicos pela Constituição da República de 1988.

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens municipais.

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens dos estados.

Incluem-se todas entre os bens da União.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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