É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a A) vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional. B) concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País. C) vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios. D) concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência. E) vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

B) concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País.

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

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1Q222987 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Procurador, TCE AL, FCC

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

✂️ a) vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
✂️ b) concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País.
✂️ c) vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios.
✂️ d) concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.
✂️ e) vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.