1Q223010 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPENos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante ✂️ a) deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos. ✂️ b) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente. ✂️ c) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. ✂️ d) deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime. ✂️ e) for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro