O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto A) da isenção, uma vez que não se pagará o tributo no prazo devido. B) da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido. C) do parcelamento, uma vez que a dívida já estava vencida. D) da transação, por meio da qual será viabilizado o pagamento da dívida vencida. E) da remissão da dívida, uma vez que esta será paga após o seu vencimento.

B) da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

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1Q223037 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto

✂️ a) da isenção, uma vez que não se pagará o tributo no prazo devido.
✂️ b) da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido.
✂️ c) do parcelamento, uma vez que a dívida já estava vencida.
✂️ d) da transação, por meio da qual será viabilizado o pagamento da dívida vencida.
✂️ e) da remissão da dívida, uma vez que esta será paga após o seu vencimento.