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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao es...
Responda: Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta, pois estrangeiros não podem alistar-se como eleitores no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 14, § 1º, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo vedado o voto aos estrangeiros.
As demais alternativas estão corretas de acordo com as disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:
a) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, conforme previsto no artigo 207, § 1º da Constituição Federal.
b) A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 190 da Constituição Federal.
d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, conforme previsto no artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
A alternativa c) está incorreta, pois estrangeiros não podem alistar-se como eleitores no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 14, § 1º, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo vedado o voto aos estrangeiros.
As demais alternativas estão corretas de acordo com as disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:
a) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, conforme previsto no artigo 207, § 1º da Constituição Federal.
b) A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 190 da Constituição Federal.
d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, conforme previsto no artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
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