Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto a...

Questão de Direito Internacional da banca PGT aplicada no concurso MPT (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q223038•
Direito Internacional•
Direito Constitucional•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Não respondida.

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Instituto Rio Branco•
Diplomata

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
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Advogado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.

O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.

Certo

Errado

Q191878•
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Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.

Entre os danos ambientais transfronteiriços, apenas aqueles causados por atividades de risco proibidas pelo direito internacional geram para as vítimas direito de reparação dos prejuízos.

Certo

Errado

Notificações

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Q223038•Direito Internacional•Direito Constitucional•PGT•MPT•Procurador

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MPT•
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