Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção corret...

Responda: Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta, considerando que o poder público tenha ajuizado a mencionada ação de desapropriação.

Q223039 | Direito Agrário, Desapropriação, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto para as questões 54 e 55

O poder público pretende ingressar com ação de desapropriação, para fins de reforma agrária, de duas fazendas, I e II, propriedades de A e seu cônjuge, com áreas medidas de 2.087,51 hectares.

Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta, considerando que o poder público tenha ajuizado a mencionada ação de desapropriação.

a) A indenização pela desapropriação envolverá, necessariamente, dinheiro e títulos da dívida agrária.
b) A indenização pela desapropriação envolverá juros compensatórios, cuja incidência ocorre a partir da propositura da ação.
c) Se a área registrada do imóvel for inferior à área medida pelo perito, a sentença fixará a indenização com base no tamanho afirmado pela perícia.
d) Se a sentença condenar o expropriante, ela estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
e) No julgamento dos recursos decorrentes da ação desapropriatória, não haverá revisor.