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As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisã...
Responda: As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As sociedades de economia mista realmente integram a administração indireta do Estado, pois são empresas criadas pelo poder público para explorar atividades econômicas, mas com participação do capital privado. Elas estão sujeitas à supervisão do Estado, muitas vezes por meio de secretarias específicas. Além disso, segundo o entendimento do STF, essas sociedades não podem receber benefícios fiscais que não sejam também concedidos ao setor privado, para evitar privilégios indevidos e garantir a isonomia. Portanto, a afirmativa está correta.
As sociedades de economia mista realmente integram a administração indireta do Estado, pois são empresas criadas pelo poder público para explorar atividades econômicas, mas com participação do capital privado. Elas estão sujeitas à supervisão do Estado, muitas vezes por meio de secretarias específicas. Além disso, segundo o entendimento do STF, essas sociedades não podem receber benefícios fiscais que não sejam também concedidos ao setor privado, para evitar privilégios indevidos e garantir a isonomia. Portanto, a afirmativa está correta.
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