Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 17:15
Gabarito: a)
As sociedades de economia mista realmente integram a administração indireta do Estado, pois são empresas criadas pelo poder público para explorar atividades econômicas, mas com participação do capital privado. Elas estão sujeitas à supervisão do Estado, muitas vezes por meio de secretarias específicas. Além disso, segundo o entendimento do STF, essas sociedades não podem receber benefícios fiscais que não sejam também concedidos ao setor privado, para evitar privilégios indevidos e garantir a isonomia. Portanto, a afirmativa está correta.
As sociedades de economia mista realmente integram a administração indireta do Estado, pois são empresas criadas pelo poder público para explorar atividades econômicas, mas com participação do capital privado. Elas estão sujeitas à supervisão do Estado, muitas vezes por meio de secretarias específicas. Além disso, segundo o entendimento do STF, essas sociedades não podem receber benefícios fiscais que não sejam também concedidos ao setor privado, para evitar privilégios indevidos e garantir a isonomia. Portanto, a afirmativa está correta.