DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR: A) ( ) revigoração do instituto do registro previo; B) ( ) exercício da função repressora da conduta de malversação ou desperdício de recursos públicos; C) ( ) exercício da legitimidade a pedir ao Congresso Nacional ou à Assembléia Legislativa, conforme se trate do Tribunal de Contas da União ou dos Estados ou do Distrito Federal, suste o ato atentatório ao disposto nos arts. 4° e 9° , da referida lei; D) ( ) o ato administrativo de alerta.

D) ( ) o ato administrativo de alerta.

DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI C...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.