A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, oco...

A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.

Q223085 • Direito Processual Penal • Competência em razão do território • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal

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A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.

A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Competência em razão do território

1

Q188967 • Direito Processual Penal • Competência em razão do território • FCC • METRÔ SP • Advogado
João reside em São Paulo e viajou até Ubatuba, onde furtou objetos do apartamento de veraneio de Paulo, residente em Campinas. Em seguida, vendeu alguns objetos furtados numa feira em Santos e o restante num bar no Guarujá. O foro competente para processar e julgar João pelo delito de furto cometido é o da Comarca de
- a) Campinas.
- b) Santos.
- c) São Paulo.
- d) Ubatuba.
- e) Guarujá.
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2

Q175376 • Direito Processual Penal • Competência em razão do território • FCC • DPE SP • Defensor Público
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Competência no processo penal.
- a) Na Lei Maria da Penha, compete ao Colégio Recursal o julgamento do recurso contra as decisões adotadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- b) Na sessão plenária do procedimento do júri popular, quando desclassificado o delito pelo conselho de sentença para outro de competência do juiz singular, é o próprio juiz presidente do tribunal do júri aquele que deverá proferir a sentença.
- c) A competência do tribunal do júri atrai os processos conexos e prevalece inclusive sobre o foro por prerrogativa de função.
- d) Quando transitada em julgado a sentença penal condenatória, após recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a aplicação da lei penal nova mais benéfica ao condenado deverá se dar em revisão criminal, de competência do Grupo de Câmaras do Tribunal.
- e) Não se consumando o delito, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o seu primeiro ato de execução.
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3

Q174629 • Direito Processual Penal • Competência em razão do território • UFPR • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.

2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- c) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.

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