Com relação ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.I É uma peça es...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada item para entender por que a alternativa correta é a letra a):

I - Correto. O inquérito policial é uma peça escrita, preparatória da ação penal, e tem natureza inquisitiva, pois é uma investigação preliminar feita pela polícia para apurar a ocorrência do crime.

II - Correto. O inquérito é presidido pela autoridade policial, que pertence à polícia judiciária, e atua após o fato criminoso ter ocorrido, buscando reunir provas.

III - Correto. A finalidade do inquérito é justamente fornecer elementos para que o órgão acusador (Ministério Público) forme sua opinio delicti, ou seja, tenha justa causa para oferecer a denúncia, com base em provas razoáveis da existência do crime e da autoria.

IV - Errado. O inquérito não encerra um juízo de formação de culpa, pois não é um processo judicial, e não há veredicto nele. Ele é apenas uma fase investigativa, sem caráter decisório sobre a culpa ou inocência.

V - Errado. O inquérito policial é presidido exclusivamente pela autoridade policial. Não se admite que mais de um órgão presida o mesmo inquérito, apesar de haver cooperação entre órgãos, o princípio da não-exclusividade não se aplica nesse sentido.

Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos, o que corresponde à alternativa a).