Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, está CORRETA a seguinte proposição: A) A autoridade pública poderá requisitar bem particular para prevenir possível dano a prédio tombado pelo patrimônio histórico. B) A desapropriação para fins de reforma agrária depende de prévia e justa indenização em dinheiro. C) É lícita a desapropriação de bem imóvel particular por utilidade pública para fins de construção de casas populares. D) A expropriação de terras em que sejam cultivadas substâncias ilícitas enseja indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 20 anos E) O expropriado tem direito de discutir, na ação de desapropriação, a efetiva ocorrência da hipótese de utilidade pública.

C) É lícita a desapropriação de bem imóvel particular por utilidade pública para fins de construção de casas populares.

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, está CORRETA a seguinte proposi...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) A autoridade pública poderá requisitar bem particular para prevenir possível dano a prédio tombado pelo patrimônio histórico.
✂️ b) A desapropriação para fins de reforma agrária depende de prévia e justa indenização em dinheiro.
✂️ c) É lícita a desapropriação de bem imóvel particular por utilidade pública para fins de construção de casas populares.
✂️ d) A expropriação de terras em que sejam cultivadas substâncias ilícitas enseja indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 20 anos
✂️ e) O expropriado tem direito de discutir, na ação de desapropriação, a efetiva ocorrência da hipótese de utilidade pública.