Questão: Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca ...

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ID: 223188•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe

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ID: 924480•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à sentença penal desclassificatória, assinale a alternativa correta:

ID: 924466•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

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ID: 924439•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

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FCC•
PGE SP•
Procurador