Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta. A) As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade comum ao solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento. B) Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. C) As terras devolutas constituem bens públicos de uso comum. D) Todos os bens públicos são inalienáveis e estão fora do comércio jurídico de direito privado. E) A afetação e a desafetação de um bem público devem ser feitas de modo expresso, não se admitindo a forma tácita.

B) Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públ...

Responda: Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.

1Q223191 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.

✂️ a) As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade comum ao solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento.
✂️ b) Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
✂️ c) As terras devolutas constituem bens públicos de uso comum.
✂️ d) Todos os bens públicos são inalienáveis e estão fora do comércio jurídico de direito privado.
✂️ e) A afetação e a desafetação de um bem público devem ser feitas de modo expresso, não se admitindo a forma tácita.