A lylUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999), A) ( ) vale para atos da vida pública e da vida privada praticados ao tempo da investidura; B) ( ) não vale para atos de Estado que configuram ilicitos de jus cogens ; C) ( ) vale somente para atos de Estado, inclusive os que configuram ilicitos internacionais; D) ( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,

D) ( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,

A lylUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. E...

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