No processo penal,

a) a produção de prova depende de pedido das partes e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da convicção íntima do juiz.

b) a produção de prova pode ser feita de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da prova legal.

c) a produção de prova ilícita, conforme expressa previsão constitucional, contamina toda a prova que dela é derivada.

d) a obtenção de prova por meios ilícitos é inadmissível, em regra, pois será possível a utilização como prova de interceptação telefônica feita sem autorização do juiz nos crimes hediondos e de lavagem de dinheiro.

e) a avaliação da prova, nos processos de júri, constitui resquício do sistema da intima convicção, e, no tocante à produção da prova, quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.